Resumo da sessão plenária de terça-feira, 19 de maio
Na 17ª sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (18), a Câmara Municipal aprovou em regime de tramitação comum de única discussão 19 projetos de lei ordinária. Em regime de urgência especial foram aprovados cinco requerimentos, uma moção de congratulação e um projeto de lei.
Durante a semana, foram apresentados pelos vereadores seis projetos de lei ordinária, um projeto de resolução, 50 requerimentos, 15 indicações e 14 moções, com um total de 85 proposições.
No expediente da Tribuna Livre, houve a participação de dois munícipes: Donizete da Silva, representando o SINTUFSCar (Sindicato dos Trabalhadores Técnicos-Administrativos da Universidade Federal de São Carlos), e Paulo Pedrini, representando o Fórum de Saúde Mental de São Carlos.
Em seu espaço de fala, Donizete abordou os cortes orçamentários que têm afetado as Universidades Federais. Ele destacou que a UFSCar, com recente corte de aproximadamente 21% de um orçamento já reduzido, tem seu funcionamento e desenvolvimento de pesquisas, inclusive relativas à pandemia de Covid-19, colocados em risco.
Paulo Pedrini, fazendo alusão ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado em 18 de maio, discursou sobre a necessidade de mais avanços nas políticas públicas de atenção à Saúde Mental e no acolhimento das pessoas com transtornos mentais nos diversos equipamentos públicos e em outros espaços de convivência e lazer.
A discussão da moção número 168 (Processo nº 1501/2021), de autoria do vereador Azuaite Martins de França, que manifesta repúdio ao Diretório Estadual do PTB-SP por ação judicial contra lista de imóveis de interesse histórico de São Carlos e que constava na pauta para votação foi adiada por duas semanas a pedido do autor. Conforme explicou o vereador Azuaite, o ato deu-se para que fosse possível aguardar o resultado de ofício feito pelo Diretório Municipal ao Diretório Estadual do PTB solicitando a retirada da ação.
Devido à pandemia de Covid-19, as sessões não estão abertas ao público, mas a população pode acompanhar ao vivo pela Rede Alesp (NET Canal 8), pela Rádio São Carlos (AM 1450); e pelo site (camarasaocarlos.sp.gov.br), Youtube (youtube.com/user/camarasaocarlos) e Facebook (facebook.com/camaramunicipaldesaocarlos/) oficiais da Câmara Municipal.
Confira abaixo os processos apreciados durante a sessão:
REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL E ÚNICA DISCUSSÃO, aprovados por unanimidade:
PROCESSO Nº 1646/2021 - REQUERIMENTO Nº 864
INTERESSADO: Vereador Malabim
ASSUNTO: Requer informações sobre a empresa terceirizada que presta serviços à Secretaria de Educação.
PROCESSO Nº 1644/2021 - REQUERIMENTO Nº 862
INTERESSADO: Vereador Malabim
ASSUNTO: Requer informações à Prohab.
PROCESSO Nº 1632/2021 - REQUERIMENTO Nº 854
INTERESSADO: Vereadora Raquel Auxiliadora
ASSUNTO: Requeiro o estudo de viabilidade da inclusão das lactantes segundo a definição da Lei 11.265/06, como grupo prioritário independente de comorbidades para a imunização contra a Covid-19 no município.
PROCESSO Nº 1654/2021 - REQUERIMENTO Nº 870
INTERESSADO: Vereador Gustavo Pozzi
ASSUNTO: Requer informações sobre o programa REFIS no ano de 2021.
PROCESSO Nº 1640/2021 - REQUERIMENTO Nº 858
INTERESSADO:Vereador Gustavo Pozzi
ASSUNTO: Requer informações sobre os servidores e funcionários municipais em razão do Covid-19.
PROCESSO Nº 1618/2021 - MOÇÃO Nº 186
INTERESSADO: Vereador Robertinho Mori
ASSUNTO: Manifesta congratulações pelos 50 anos da UNIMED São Carlos.
PROCESSO Nº 1556/2021 – PROJETO DE LEI Nº 212
INTERESSADO: Vereador Marquinho Amaral
ASSUNTO: Dá o nome de "Biblioteca Municipal Maria Thereza Nonato Petrilli” a Biblioteca Municipal localizada anexo a EMEB "Artur Natalino Deriggi”.
PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM E ÚNICA DISCUSSÃO, aprovados por unanimidade:
PROCESSO Nº 1334/21 - PROJETO DE LEI Nº 165
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 4972/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Busca autorização para abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Esportes e Cultura no valor de R$ 60 mil, sendo R$ 50 mil para compra de material esportivo, conforme emenda parlamentar do vereador Bira; e R$ 10 mil para aquisição de equipamentos, insumos, realizações de obras e reformas, compra de produtos e serviços, conforme emenda parlamentar do vereador Elton Carvalho.
PROCESSO Nº 1356/21 – PROJETO DE LEI Nº 170
INTERESSADO: Vereador Dé
ASSUNTO: Denomina-se de “Vicente Mellado” o CRAS, localizado na Rua 2 do Residencial Itatiaia – Bairro Cidade Aracy.
PROCESSO Nº 1368/21 – PROJETO DE LEI Nº 172
INTERESSADO: Vereador Marquinho Amaral
ASSUNTO: Dá o nome de "Biblioteca Municipal Professora Sônia Maria Sawaya Botelho Bracher" a Biblioteca Municipal localizada anexo a EMEB "Afonso Fioca Vitalli (CAIC).
PROCESSO Nº 1369/21 – PROJETO DE LEI Nº 173
INTERESSADO: Vereador Marquinho Amaral
ASSUNTO: Dá o nome de "Biblioteca Municipal Professora Ana Celina da Silva Escobal " a Biblioteca Municipal localizada anexo a EMEB "Dalila Galli.
PROCESSO Nº 1370/21 – PROJETO DE LEI Nº 174
INTERESSADO: Vereador Marquinho Amaral
ASSUNTO: Dá o nome de "Biblioteca Municipal Gerson Edson Toledo Piza – Radialista Juquita" a Biblioteca Municipal localizada anexo a EMEB "Angelina Dagnone de Melo.
PROCESSO Nº 1371/21 – PROJETO DE LEI Nº 175
INTERESSADO: Vereador Marquinho Amaral
ASSUNTO: Dá o nome de "Biblioteca Municipal Professor José Benedito Sacomano" a Biblioteca Municipal localizada anexo a EMEB "Antonio Stella Moruzzi.
PROCESSO Nº 1372/21 – PROJETO DE LEI Nº 176
INTERESSADO: Vereador Marquinho Amaral
ASSUNTO: Dá o nome de "Biblioteca Municipal Professora Isabel Cristina Apolinário Hyppolito” a Biblioteca Municipal localizada anexo a EMEB "Carmine Botta”.
PROCESSO Nº 1374/21 – PROJETO DE LEI Nº 178
INTERESSADO: Vereador Marquinho Amaral
ASSUNTO: Dá o nome de "Biblioteca Municipal Professora Mírian Mani Zambel” a Biblioteca Municipal localizada anexo a EMEB "Maria Ermantina Carvalho Tarpani”.
PROCESSO Nº 1376/21 – PROJETO DE LEI Nº 179
INTERESSADO: Vereador Marquinho Amaral
ASSUNTO: Dá o nome de "Biblioteca Municipal Professora Vera Regina Casari Boccato” a Biblioteca Municipal localizada anexo a EMEB "Janete Maria Martinelli Lia”.
PROCESSO Nº 1475/21 – PROJETO DE LEI Nº 194
INTERESSADO: Vereadores Gustavo Pozzi, André Rebello e Bruno Zancheta
ASSUNTO: Denomina de “Rua Cônego Antônio Tombolato“ a Rua 12 no Residencial Vida Nova São Carlos.
PROCESSO Nº 1476/21 – PROJETO DE LEI Nº 195
INTERESSADO: Vereador Gustavo Pozzi
ASSUNTO: Denomina de “Rua Evandro Duarte” a Rua 05 no Loteamento Residencial Ipê Mirim.
PROCESSO Nº 1490/21 - PROJETO DE LEI Nº 197
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 5246/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Busca autorização para abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social no valor de R$ 20 mil, conforme emenda parlamentar da vereadora Professora Neusa.
PROCESSO Nº 1491/21 - PROJETO DE LEI Nº 198
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 4002/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Busca autorização para abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 20 mil, conforme emenda parlamentar da vereadora Professora Neusa.
PROCESSO Nº 1492/21 - PROJETO DE LEI Nº 199
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 5364/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Busca autorização para abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Esportes e Cultura no valor de R$ 10 mil, sendo R$ 5 mil para contribuir com a realização de eventos culturais e R$ 5 mil para custeio de atividades esportivas relacionadas ao vôlei e futevôlei de areia, conforme emendas parlamentares do vereador Lucão Fernandes.
PROCESSO Nº 1516/21 - PROJETO DE LEI Nº 202
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 5739/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Busca autorização para abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social no valor de R$ 10 mil, para compra de equipamentos, aquisição de produtos e/ou serviços, contratação de mão de obra e/ou empresa especializada, insumos e demais necessidades conforme as demandas da Guarda Municipal de São Carlos, conforme emenda parlamentar do Vereador Elton Carvalho.
PROCESSO Nº 1517/21 - PROJETO DE LEI Nº 203
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 6251/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Busca autorização para abertura de crédito adicional suplementar no Fundo Social de Solidariedade no valor de R$ 50 mil, para aquisição de móveis e equipamentos para a estruturação e adequação do Fundo Social de Solidariedade no Distrito de Santa Eudóxia. Para tanto, serão utilizados recursos oriundos de anulação de dotações orçamentárias dos Encargos Gerais do Município.
PROCESSO Nº 1518/21 - PROJETO DE LEI Nº 204
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 6268/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Busca autorização para abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Esportes e Cultura no valor de R$ 30 mil, para formalização de Termo de Fomento através de Emenda Parlamentar entre a PMSC e a Associação de Gestores do Esporte e Entretenimento, conforme emenda parlamentar do ex-vereador Edson Ferreira.
PROCESSO Nº 1519/21 - PROJETO DE LEI Nº 205
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 6253/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Busca autorização para abertura de crédito adicional especial na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social no valor de R$ 100 mil, para modernização do sistema de vídeo monitoramento em vias públicas, conforme emenda parlamentar do senador Major Olímpio.
PROCESSO Nº 1545/21 - PROJETO DE LEI Nº 211
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 228/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos, e dá outras providências.
RESUMO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro no valor de R$ 130 mil à Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de São Carlos, para o desenvolvimento do projeto “ADEQUAÇÃO DE CABINE ELÉTRICA E AUMENTO DA DISPONIBILIDADE DE CARGA NA MATERNIDADE DA SANTA CASA”, conforme emenda parlamentar do vereador Roselei Françoso. Para tanto, busca-se autorização também para a abertura de um crédito adicional suplementar no valor em questão na Secretaria Municipal de Saúde.