Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual serão debatidos em audiência pública na Câmara Municipal
A Câmara Municipal de São Carlos agendou para segunda-feira (31), às 15h, a realização de uma audiência pública online para discutir os projetos de lei referentes ao PPA – Plano Plurianual – para o período de 2022 à 2025 e à LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – para o exercício de 2022, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O PPA é o instrumento de planejamento governamental que define as diretrizes e metas para organizar e viabilizar a implementação e a gestão de políticas públicas, assim como as ações do governo para os próximos quatro anos.
A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, fixa as metas e prioridades da Administração Pública, dispõe sobre alterações na legislação, estabelece metas fiscais, riscos fiscais e os fatores que podem vir a afetar as contas públicas. Ela tem a função de estabelecer a ligação entre as peças de planejamento de curto prazo (Lei Orçamentária Anual) e de longo prazo (Plano Plurianual 2022 - 2025)
Em virtude da pandemia de Covid-19, a população não terá acesso ao plenário do Legislativo, mas a audiência pública será transmitida ao vivo pela Rede Alesp (Canal 8 da NET), pela Rádio São Carlos (AM 1450) e pelo site (camarasaocarlos.sp.gov.br), Youtube (youtube.com/user/camarasaocarlos) e Facebook (facebook.com/camaramunicipaldesaocarlos/) oficiais da Câmara Municipal.