Resumo da sessão de terça-feira, 3 de agosto
Na 24ª sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (3) após recesso parlamentar, a Câmara Municipal aprovou em regime de tramitação comum de única discussão 15 projetos de lei ordinária e um projeto de resolução. Em regime de urgência especial foram aprovados três projetos de lei ordinária.
Foram apresentados pelos vereadores cinco projetos de lei ordinária, um projeto de resolução do Legislativo, 149 requerimentos, 32 indicações e 35 moções, com um total de 222 proposições.
Foi apreciada a solicitação de entrada de urgência do projeto abaixo (nº 2388), não sendo admitida pelo número necessário de vereadores. O projeto passa então para a análise das Comissões da Câmara e, após, retornará em pauta.
PROCESSO Nº 2388/2021 - PROJETO DE LEI Nº 319
INTERESSADO: Prefeitura Municipal de São Carlos
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos (Proc. 10856/2021/PMSC - Of. 540/2021)
RESUMO: Secretaria Municipal de Fazenda solicita suplementação de ficha orçamentária para que possam ser realizadas as seguintes despesas: 1) material de consumo/de alimentação para a utilização nas três unidades do Restaurante Popular; 2) continuidade do contrato de manutenção de pontes e estradas rurais. Valor total: R$ 400 mil.
CPI DA SAÚDE - Durante a sessão, também foi apreciada e aprovada por unanimidade a solicitação de prorrogação de prazo por mais 90 dias da CPI (Comissão de Inquérito Parlamentar) para apurar possíveis irregularidades na gestão da Secretaria Municipal de Saúde.
Devido à pandemia de Covid-19, as sessões não estão abertas ao público, mas a população pode acompanhar ao vivo pela Rede Alesp (NET Canal 8), pela Rádio São Carlos (AM 1450); e pelo site (camarasaocarlos.sp.gov.br), Youtube (youtube.com/user/camarasaocarlos) e Facebook (facebook.com/camaramunicipaldesaocarlos/) oficiais da Câmara Municipal.
Confira abaixo os processos apreciados durante a sessão:
REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL E ÚNICA DISCUSSÃO
Aprovados por unanimidade:
PROCESSO Nº 2386/2021 - PROJETO DE LEI Nº 318
INTERESSADO: Prefeitura Municipal de São Carlos
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos (Proc. 10636/21/PMSC - Of. 536/21).
RESUMO: Secretaria Municipal de Saúde solicita suplementação em ficha orçamentária para que possa ser realizada a seguinte despesa: recurso para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, emendas da deputada federal policial Katia Sastre, no valor de R$ 200 mil.
PROCESSO Nº 2390/2021 - PROJETO DE LEI Nº 321
INTERESSADO: Prefeitura Municipal de São Carlos
ASSUNTO: Altera dispositivos da Lei Municipal n°20.220, de 30 de junho de 2021 que Dispõe organização administrativa da Fundação Pró-Memória de São Carlos, e dá outras providências. (Proc. 43/2021/PMSC - Of. 541/2021).
Aprovado com 16 votos favoráveis (André Rebello, Azuaite França, Bruno Zancheta, Cidinha do Oncológico, Dimitri Sean, Gustavo Pozzi, Lucão Fernandes, Malabim, Marquinho Amaral, Moisés Lazarine, Professora Neusa, Raquel Auxiliadora, Robertinho Mori, Rodson Magno do Carmo, Sérgio Rocha e Tiago Parelli) e três contrários (Ubirajara Teixeira – Bira, Djalma Nery, Dé Alvim):
PROCESSO Nº 2389/2021 - PROJETO DE LEI Nº 320
INTERESSADO: Prefeitura Municipal de São Carlos
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos (Proc. 10895/2021/PMSC - Of. 542/2021)
RESUMO: Secretaria Municipal de Fazenda solicita suplementação em ficha orçamentária para que possa ser realizada a seguinte despesa: construção de carneira no cemitério Nossa Senhora do Carmo, no valor a ser remanejado de R$ 320 mil.
PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM E ÚNICA DISCUSSÃO, aprovados por unanimidade:
PROCESSO Nº 1950/21 – PROJETO DE LEI Nº 248
INTERESSADO: Vereador Azuaite Martins de França
ASSUNTO: Obriga a formação em curso superior de licenciatura em educação física para a docência da disciplina de educação física no Ensino Básico.
RESUMO: Estabelece que será necessária a formação em curso superior de licenciatura em educação física para a docência da disciplina de educação física no Ensino Básico.
PROCESSO Nº 1971/21 - PROJETO DE LEI Nº 259
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 8167/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Progresso e Habitação de São Carlos.
RESUMO: Busca autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da PROHAB no valor de R$ 210 mil, para aquisição de materiais de consumo, prestação de serviços de pessoa física e jurídica para manutenção das atividades administrativas. Para tanto, serão utilizados recursos oriundos de anulação de dotações orçamentárias do próprio órgão.
PROCESSO Nº 2063/21 – PROJETO DE LEI Nº 273
INTERESSADO: Vereador Roberto Mori Roda
ASSUNTO: Institui no calendário oficial do Município o “Dia do Soldado”, e dá outras providências.
RESUMO: Institui o “Dia Municipal do Soldado”, a ser comemorado anualmente no dia 25 de agosto, integrando o Calendário Oficial de Eventos do Município.
PROCESSO Nº 2156/21 - PROJETO DE LEI Nº 290
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 8434/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Busca autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal, mais precisamente na Secretaria Municipal de Esportes e Cultura, no valor de R$ 40.000,00, sendo R$ 30.000,00 para fomento de atividades esportivas, conforme emenda parlamentar do Vereador Sérgio Rocha; e R$ 10.000,00, para integrar o orçamento da pasta, conforme emenda do Vereador Tiago Parelli.
PROCESSO Nº 2157/21 - PROJETO DE LEI Nº 291
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 8358/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Busca autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal, mais precisamente na Secretaria Municipal de Obras Públicas, no valor de R$ 180.000,00, para construção do Parque Linear na Rua João Martins de França no Bairro Cidade Aracy, conforme emenda do Vereador Dé Alvim.
PROCESSO Nº 2165/2021 - PROJETO DE LEI Nº 293
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 16560/2020)
ASSUNTO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar área pública ao Antonio Carlos dos Santos.
RESUMO: Desafeta e autoriza a alienação de uma área pública de 5,14 m² ao proprietário do imóvel lindeiro Antonio Carlos dos Santos, pelo valor de R$ 2.103,16, que será pago em doze parcelas.
PROCESSO Nº 2176/21 - PROJETO DE LEI Nº 294
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 9208/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Busca autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal, mais precisamente na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, no valor de R$ 5.000,00, para custear as necessidades do Tiro de Guerra de São Carlos 02/035 na aquisição de bens e serviços, conforme emenda do Vereador Rodson Magno.
PROCESSO Nº 2177/21 - PROJETO DE LEI Nº 295
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 9207/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Busca autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal, mais precisamente na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no valor de R$ 18.000,00, para manutenção de áreas públicas, conforme emenda do Vereador Bruno Zancheta.
PROCESSO Nº 2214/21 - PROJETO DE LEI Nº 297
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 9206/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Busca autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal, mais precisamente na Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 20.000,00, sendo R$ 10.000,00 para o Sistema Integrado de Bibliotecas de São Carlos – SIBI, para criação e implementação de dois clubes de leitura, conforme emenda parlamentar da Vereadora Raquel Auxiliadora; e R$ 10.000,00, para construção de calçada e reparo do reboco do muro na área externa no CEMEI Octávio de Moura, conforme emenda do Vereador Sérgio Rocha.
PROCESSO Nº 2215/21 - PROJETO DE LEI Nº 298
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 9375/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Busca autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal, mais precisamente na Secretaria Municipal das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, no valor de R$ 10.000,00, para fomentar políticas públicas de inclusão e acessibilidade, conforme emenda do Vereador Bira.
PROCESSO Nº 2235/21 - PROJETO DE LEI Nº 301
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 6126/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação de Gestores do Esporte e Entretenimento - AGEE, e dá outras providências.
RESUMO: Busca autorização para que o Poder Executivo repasse R$ 30.000,00 à Associação de Gestores do Esporte e Entretenimento – AGEE, para desenvolvimento do “Projeto Atletas para o Futuro”, conforme emenda parlamentar do Ex-Vereador Edson Ferreira..
PROCESSO Nº 2236/2021 - PROJETO DE LEI Nº 302
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 5736/19)
ASSUNTO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar área pública a Marlene Nunes e Nadir Nunes Fracola.
RESUMO: Desafeta e autoriza a alienação de uma área pública de 15,50 m² aos proprietários do imóvel lindeiro Marlene Nunes e Nadir Nunes Fracola, pelo valor de R$ 5.707,79, que será pago à vista.
PROCESSO Nº 2257/21 - PROJETO DE LEI Nº 303
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 228/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Busca autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal, mais precisamente na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 130.000,00, para celebração de convênio entre a PMSC e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia. Para tanto, serão utilizados recursos oriundos de anulação de dotações orçamentárias da própria secretaria. Projeto sendo novamente votado para correção da ficha.
PROCESSO Nº 2258/21 - PROJETO DE LEI Nº 304
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 228/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Fundação Pró-Memória de São Carlos.
RESUMO: Busca autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Fundação Pró-Memória de São Carlos no valor de R$ 8.000,00, para realização do Projeto Bicentenário de Anita Garibaldi, proposto pela APASC/REENVOLTA, conforme emenda parlamentar da Vereadora Raquel Auxiliadora.
PROCESSO Nº 2259/21 - PROJETO DE LEI Nº 305
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 4372/18)
ASSUNTO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar área pública a Luiz Renato de Lourenço.
RESUMO: Desafeta e autoriza a alienação de uma área pública de 9,82 m² ao proprietário do imóvel lindeiro Luiz Renato de Lourenço, pelo valor de R$ 12.498,94, que será pago em 12 vezes.
PROCESSO Nº 2332/21 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21
INTERESSADO: Mesa da Câmara Municipal
ASSUNTO: Ratifica o Ato da Mesa nº 02/2021, que Dispõe sobre data, horário e condições de retorno às atividades presenciais dos Servidores da Câmara Municipal, incluindo os enquadrados no grupo de risco em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública referente à pandemia do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.