Resumo da sessão de terça-feira, 10 de agosto
Na 25ª sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (10), a Câmara Municipal aprovou em regime de tramitação comum de única discussão 10 projetos de lei ordinária e dois projeto de decreto legislativo.
PROCESSO Nº 2388/21 - PROJETO DE LEI Nº 319
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 10856/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Foram apresentados pelos vereadores um projeto de lei ordinária, 43 requerimentos, sete indicações e três moções, com um total de 54 proposições.
TRIBUNA LIVRE – O expediente da tribuna livre foi utilizado pela Associação de Pais e Mestres do Centro Municipal de Educação Infantil Professor Paulo Freire, representados pela diretora do CEMEI, Nilmara Helena Spressola e por Márcia Regina Seneme Belini. E também pelo Conselho Municipal da Diversidade Sexual de São Carlos, representado pelo presidente do CMDS Gustavo Henrique Costa.
Um projeto de Decreto Legislativo foi retirado da pauta por até três semanas:
PROCESSO Nº 1840/21 – PROJETO DE DECRETO Nº 4
INTERESSADO: Vereador Azuaite Martins de França
ASSUNTO: Institui o Prêmio “Prof. Dr. Sérgio Mascarenhas de Oliveira” de Ciência e Inovação e dá outras providências.
Devido à pandemia de Covid-19, as sessões não estão abertas ao público, mas a população pode acompanhar ao vivo pela Rede Alesp (NET Canal 8), pela Rádio São Carlos (AM 1450); e pelo site (camarasaocarlos.sp.gov.br), Youtube (youtube.com/user/camarasaocarlos) e Facebook (facebook.com/camaramunicipaldesaocarlos/) oficiais da Câmara Municipal.
Confira abaixo os processos apreciados durante a sessão:
PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM
Aprovados por unanimidade:
PROCESSO Nº 1702/21 – PROJETO DE LEI Nº 224
INTERESSADO: Vereador Djalma Nery
ASSUNTO: Altera a Lei Municipal n° 14.785, de 21 de novembro de 2008, que “Institui no Município de São Carlos o “Dia Municipal de Luta Contra Homofobia”.
RESUMO: Altera a Lei Municipal nº 14.785, de 21 de novembro de 2008, que institui o Dia Municipal de Luta Contra a Homofobia, para ampliar sua abrangência, transformando a data em questão no Dia Municipal de Luta Contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia.
PROCESSO Nº 1954/21 – PROJETO DE LEI Nº 249
INTERESSADO: Vereador Roselei Françoso
ASSUNTO: Contempla a obrigatoriedade dos condomínios dotados de elevadores manterem cadeira de rodas, e dá outras providências
RESUMO: Estabelece que os prédios dotados de elevadores existentes no município devam ter à disposição de seus condôminos cadeira de rodas em local de fácil acesso.
PROCESSO Nº 2188/21 – PROJETO DE LEI Nº 296
INTERESSADO: Vereador Bruno Zancheta
ASSUNTO: Dispõe sobre a divulgação da lista contendo a ordem de espera para castrações de cães e gatos pela Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Assegura a divulgação da lista de espera para castrações de cães e gatos pela Prefeitura Municipal de São Carlos em seu site oficial.
PROCESSO Nº 2233/21 – PROJETO DE LEI Nº 300
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 8759/20)
ASSUNTO: Dispõe sobre a regulamentação, instalação e operação do Sistema de Vídeo monitoramento no Município de São Carlos e sua operacionalidade, tratamento de imagens, dados e informações produzidas e dá outras providências.
RESUMO: Institui o sistema de videomonitoramento das vias públicas, consistente na instalação e uso de câmeras de vigilância e de captura e leitura de placas de veículos, subordinado ao Centro de Controle Operacional da Guarda Municipal.
PROCESSO Nº 2305/21 – PROJETO DE LEI Nº 308
INTERESSADO: Vereador Elton Carvalho
ASSUNTO: Denomina de “Victorio Galdorfini” a Rua 2 que fica localizada no Residencial Vida Nova São Carlos.
PROCESSO Nº 2318/21 – PROJETO DE LEI Nº 309
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 20043/18)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.750 de 31 de agosto de 2018 e dá outras providências.
RESUMO: Altera a Lei Municipal nº 18.750, de 31 de agosto de 2018, para corrigir a grafia da nomenclatura dada à EMEB do bairro Jardim Araucária.
PROCESSO Nº 2319/21 - PROJETO DE LEI Nº 310
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 9630/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Serviços Públicos no valor de R$ 6.000,00, para atender a emenda parlamentar do Vereador Marquinho Amaral.
PROCESSO Nº 2346/21 - PROJETO DE LEI Nº 312
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 10637/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Serviços Públicos no valor de R$ 101.677,48, para execução de serviço de manutenção/pintura do Tiro de Guerra. Para tanto, serão utilizados recursos oriundos de anulação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social.
PROCESSO Nº 2350/21 - PROJETO DE LEI Nº 314
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 14726/2020)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 19.942, de 08 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
RESUMO: Altera a Lei nº 19.942, de 08 de dezembro de 2020, para majorar em R$ 65.000,00, indo de R$ 30.000,00 para 95.000,00, a autorização de repasse financeiro à Associação de Voleibol São Carlos, para o desenvolvimento do “Projeto São Carlos Voleibol Feminino e Masculino – destinado às categorias juvenil, adulta e máster feminino”. Para tanto, o projeto busca ainda autorização para abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Esportes e Cultura no valor de R$ 65.000,00, o qual será suportado por recursos oriundos de emendas parlamentares dos Vereadores Sérgio Rocha, Professora Neusa e Marquinho Amaral, bem como do Ex-Vereador Edson Ferreira.
PROCESSO nº 2355/21 – PROJETO DE LEI Nº 315
INTERESSADO: COMISSÃO DE ESTUDOS DA VIDA E DA FAMÍLIA
ASSUNTO: Institui a Semana da Família no calendário oficial do Município de São Carlos, e dá outras providências.
RESUMO: Institui a Semana da Família no calendário oficial de eventos do Município de São Carlos, a ser realizada na segunda semana de agosto de cada ano.
PROCESSOS DE DECRETO EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM
ÚNICA DISCUSSÃO
PROCESSO Nº 2135/21 – PROJETO DE DECRETO Nº 12
INTERESSADO: Vereador Dimitri Sean
ASSUNTO: Concede o título de “Cidadão Honorário de São Carlos” ao Deputado Estadual Murilo Félix.
RESUMO: Concede o título de “Cidadão Honorário de São Carlos” ao Senhor Murilo Berbert Avigo Félix, conhecido como Murilo Félix, natural de Limeira/SP, Deputado Estadual que vem se destacando por projetos em áreas como a defesa dos animais, saúde, geração de renda, abrangendo todo o Estado de São Paulo.
PROCESSO Nº 2373/21 – PROJETO DE DECRETO Nº 13
INTERESSADO: Mesa Diretora da Câmara Municipal
ASSUNTO: Transfere Verba do Orçamento Vigente da Câmara Municipal de São Carlos.
RESUMO: Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 548.000,00 no orçamento da Câmara Municipal, para garantir lastro orçamentário para a realização de aditamentos de contratos vigentes, bem como novos processos licitatórios referentes a contratos que atingirão o prazo máximo de 60 meses de duração. Para tanto, serão utilizados recursos oriundos de anulação de dotações orçamentárias da própria Câmara.