Câmara Municipal de São Carlos

Publicações de Projeto de Lei Ordinária -

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155/2003 19/08/2003 Proíbe instalação de área azul nas imediações de hospitais, unid...
151/2003 12/08/2003 Instalação de sanitários em estabelecimentos bancários...
136/2003 28/07/2003 Institui os Prêmios Prof. João Jorge Marmorato e Profª Benedita...
114/2003 30/06/2003 Denomina a Rua 8 do Condomínio Residencial Montreal de Vereador...
113/2003 30/06/2003 Denomina a Rua 4 do Condomínio Residencial Montreal de Alexandre...
112/2003 30/06/2003 Denomina a Rua 18 do Condomínio Residencial Montreal de Prof. N...
111/2003 30/06/2003 Denomina a Rua 14 do Condomínio Residencial Montreal de Dr. Edua...
110/2003 30/06/2003 Dá o nome de Sérgio Roberto Mascarenhas a Rua 9 do Condomínio Re...
49/2003 08/04/2003 Fica proibido na Administração Pública da Prefeitura, SAAE, PROH...
142/2002 26/06/2002 Altera dispositivos da Lei 12.819/01, que obriga a instalação de...