Projeto de Lei Ordinária Nº371/2024
Processo: Nº2012/2024
Protocolo: Nº3231/2024
Autor: Eliana do Carmo Francisco
Coautor(es): Raquel Auxiliadora dos Santos
Data: 07/05/2024
Ementa: Inclui no calendário oficial do Município o “Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Política de Gênero” dá outras providências.
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Tramitação - Processo Nº2012/2024
| Local | Documento | Status |
|---|---|---|
| Protocolo | Projeto de Lei Ordinária Nº371/2024 | protocolado em 07/05/2024 15:05. |
| Sala das comissões | Projeto de Lei Ordinária Nº371/2024 | recebido em 13/05/2024 09:29. |
| Comissões | Diligência da CLJRLP Nº0/2024 | recebido em 16/05/2024 14:57. |